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34 | II Série B - Número: 082 | 10 de Março de 2009

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte: 1. Que medidas tomou já o Governo no sentido de apurar a situação em que se encontra a TYCO Electronics? 2. Que avaliação faz o Governo das medidas adoptadas pela empresa no que respeita ao respeito pelos direitos dos trabalhadores? 3. Como avalia o Governo as novas medidas anunciadas pela empresa e como pretende actuar, nomeadamente através da ACT, para aferir da sua conformidade com a lei? Palácio de S. Bento, 26 de Fevereiro de 2009.