37 | II Série B - Número: 082 | 10 de Março de 2009

Assunto: Possível localização em Palme / Barcelos de futuro aterro intermunicipal do Lima / Baixo Cávado Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A freguesia de Palme, concelho de Barcelos, encabeçou uma luta contra a possível localização de um aterro sanitário intermunicipal do Lima / Baixo Cávado na freguesia. Luta que teve já uma manifestação na marcha lenta que, de Palme até Barcelos, mobilizou centenas de pessoas da freguesia e freguesias vizinhas e ribeirinhas do Neiva, que podem igualmente ser afectadas por essa localização, como Aldreu, Curvos, Feitos, Fragoso, Vila Cova (Barcelos), Palmeira de Faro, Forjães e Vila Chã (Esposende). A construção de tal aterro estaria prevista por um acordo intermunicipal (Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo) onde se estipulava a localização rotativa em cada concelho durante 11 anos actualmente está em Vila Fria, Viana do Castelo.
No encontro dos responsáveis pela marcha lenta com dois vereadores da Câmara Municipal de Barcelos, incluindo o vereador do pelouro do Ambiente. Este informou que não havia ainda local definido e que Palme era uma das três possíveis localizações apontadas por um estudo de incidência ambiental. No encontro foi, pelos autarcas das freguesias, entregue uma petição à Câmara Municipal de Barcelos.
O Presidente da Junta de Freguesia de Palme refere como principais objecções à localização em Palme o facto de se tratar de zona REN e RAN, a previsível contaminação dos lençóis freáticos da área e ocupação/destruição de solos agrícolas (regadios), face à impermeabilização de uma extensa área, que hoje suportam a agricultura, principal fonte de subsistência daquelas freguesias.

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1417/X (4.ª)