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38 | II Série B - Número: 082 | 10 de Março de 2009

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do território e do Desenvolvimento Regional, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que avaliação faz o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do problema referido? 2. Quem realizou o «estudo de incidência ambiental» referido pela Câmara Municipal de Barcelos e quais os seus resultados? 3. Que alternativas podem colocar-se à construção de novo aterro sanitário? Porque não se procuram alternativas que não liquidem terrenos agrícolas de qualidade? 4. Quais os resultados económicos e financeiros da Resulima, empresa gestora do actual aterro em Vila Fria e do futuro aterro que substituirá aquele? 5. Há já alguma avaliação das consequências da possível impermeabilização da área de Palme e nos outros dois locais que terão sido seleccionados? 6. Que estudo e avaliação tem o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dos impactos de um possível aterro nos solos de regadio das referidas freguesias? Vão ser esses solos desafectados da RAN? Palácio de S. Bento, 4 de Março de 2009.