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44 | II Série B - Número: 082 | 10 de Março de 2009

n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Defesa Nacional que medidas tenciona tomar com vista a garantir o cumprimento do Decreto-Lei n.º 299/97, de 31 de Outubro, através da publicação das listas ordenadas de primeiros-sargentos por parte da Marinha.
Palácio de São Bento, 4 de Março de 2009.