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78 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

porque entendeu o Governo favorecê-las em detrimento das demais perturbando a livre concorrência? 3 - Confirma este Ministério que a APISOLAR, principal associação do sector não foi ouvida? Se sim, porque razão, uma vez que representam mais de 90 por cento do mercado? 4 - Está a livre concorrência do mercado da indústria solar garantido, quando apenas duas empresas têm acesso a estes incentivos do Governo, por patrocínio deste último? 5 - Tem o Governo conhecimento de que face à posição de privilégio por ele concedida a essas empresas, estas estão já no mercado a propor subcontratações às demais, por não terem capacidade para acorrer às previsíveis encomendas? 6 - Até quando vai ser mantido este tipo de subsídio, uma vez que o anúncio referia apenas o ano de 2009? Palácio de São Bento, 3 de Março de 2009