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76 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Assunto: Incentivos à promoção da eficiência energética e à promoção das energias renováveis.
Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: Foi anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro, no debate mensal de 11 de Fevereiro, que «já este ano as famílias que instalarem painéis solares térmicos nas suas casas contarão com um triplo benefício: pagarão menos de metade do custo do equipamento; verão a factura energética anual reduzir-se em mais de 20% e terão ainda um benefício fiscal de 30% do custo de investimento no primeiro ano. Mas as famílias que entenderem poderão recorrer também ao crédito bancário para financiamento dos painéis em condições preferenciais, já a partir do próximo mês. Há já entidades bancárias e fornecedores que se associaram para garantir não apenas o financiamento como a rápida instalação destes equipamentos, em condições muito vantajosas para as famílias», disse José Sócrates.
Foram prometidos na ocasião, pelo Primeiro-Ministro a «criação de cerca de 2500 postos de trabalho», fruto do investimento previsto. O sector dos painéis solares térmicos hoje já tem um universo de cerca de 160 empresas, com um volume de negócios superiores a 250 milhões de euros e dá emprego a 4000 trabalhadores.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1500/X (4.ª)