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75 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

6 - Há hoje empresas que fecham devido a estes atrasos; 7 - Em Espanha, por exemplo, foi implementado, como medida de apoio às empresas, o reembolso mensal do IVA; Assim, o Deputado abaixo assinado pergunta ao Ministério das Finanças e da Administração Pública o seguinte: 1 -Tem conhecimento da existência de reembolsos do IVA com cerca de um ano de atraso? 2 - Qual o prazo actual de reembolso do IVA? 3 - Pretende o Governo implementar ou não o reembolso mensal do IVA? Palácio de São Bento, 5 de Março de 2009