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79 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Assunto: Redução de horário e de salário aos trabalhadores da Gametal, em Cucujães Destinatário: Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) Deputada: Mariana Aiveca Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a Gametal, empresa situada em Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis, tem vindo a propor aos seus trabalhadores a redução do horário de trabalho, com a consequente redução salarial.
Esta empresa - a laborar na área dos componentes de automóveis, e pertencente ao grupo alemão Kirchhoff Gruppe - emprega cerca de 120 trabalhadores na empresa de Cucujães. Destes trabalhadores mais de duas dezenas não aceitaram as propostas de redução salarial, pois o seu salário já é manifestamente baixo.
Como se recusaram a esta proposta, têm-se apresentado na empresa, cumprindo os dias e horários normais de trabalho. Sabemos que da parte dos recursos humanos desta empresa tem havido grande pressão e chantagem para que estes trabalhadores acabem por aceitar a redução salarial.
«À boleia da crise» muitas empresas estão a aproveitar-se para entrar em lay-off, reduzir efectivos, reduzir salários e/ou mesmo encerrar, pelo que o Bloco de Esquerda considera ser imperativo a intervenção inspectiva e de fiscalização da legalidade ou não dos actos dessas empresas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se à Autoridade para as Condições do Trabalho os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1501/X (4.ª)