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18 | II Série B - Número: 087 | 17 de Março de 2009

Assunto: Taxa de Resíduos ao Clube Naval Setubalense Destinatário: Câmara Municipal de Setúbal O Clube Naval Setubalense (CNS), colectividade centenária do concelho de Setúbal, mercê das taxas portuárias que lhe são aplicadas e de uma conjuntura nacional e internacional que é desfavorável às famílias, vive momentos delicados a que acresce a ameaça pública de a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) proceder às medidas que considere adequadas à cobrança das dívidas daquele Clube.
Entre as modalidades disponibilizadas à população, de Setúbal, e não só, encontra-se a natação, praticada em duas piscinas. A renovação e o tratamento da água são imperativos higiénicos, sem os quais o CNS não poderia prestar este serviço a comunidade.
Existe uma proporcionalidade entre o consumo de água e a taxa de resíduos que no caso das piscinas de manifesta utilidade pública, atinge valores exorbitantes. As taxas de resíduos assumem assim neste contexto mais um encargo que poderia ser aferido mercê da especificidade que está em causa. Com taxas menores maior será a saúde financeira de uma colectividade centenária do concelho de Setúbal.
Nestes termos, Requer o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, à Câmara Municipal de Setúbal, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156e da Constituição e do artigo 2299 do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja remetida informação sobre se o assunto acima mencionado, relativo às taxas de resíduos aplicadas ao Clube Naval Setubalense, foi analisado
por essa edilidade.

REQUERIMENTO N.º 893/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República