19 | II Série B - Número: 087 | 17 de Março de 2009

Assunto: Clube Naval Setubalense e a APSS Destinatário: Câmara Municipal de Setúbal Fez publicar a Administração Portuária de Setúbal e Sesimbra (APSS) um anúncio pago, na forma de publicidade, destinado aos "sócios" do Clube Naval Setubalense, pressupondo-se que se destinava aos seus associados, no qual foi difundida diversa informação sobre a saúde financeira de uma colectividade setubalense, centenária e de utilidade pública. Este anúncio, a relembrar uma solidariedade própria das "palmadinhas nas costas", refugia-se numa dívida do clube para com a APSS, mas nunca enumera, pasma-se, o teor das taxas que aplica a uma entidade que merece o respeito e a consideração da comunidade setubalense.
O concelho de Setúbal, e no caso particular, a cidade que é capital de distrito, vive momentos perturbados, que se manifestam em problemas de grande seriedade. As colectividades de diverso âmbito, nomeadamente as de carácter desportivo, vêem ressuscitada a sua importância na inclusão dos jovens e dos mais desfavorecidos. As actividades desportivas são essenciais à formação dos jovens, mas também ao equilíbrio de todas as pessoas. Setúbal é uma cidade com vocação marítima, com um estuário extraordinário, dotada de um enquadramento natural inegável e que necessita de um clube naval que a projecte para aquilo que é também a sua vocação natural: O oceano e o estuário.
O Clube Naval Setubalense não merece comunicados com o teor do que foi publicado. A cidade de Setúbal, o seu concelho, merece mais do que a informação tendenciosa e ligeira, a enumerar as dívidas das taxas que são aplicadas pela APSS.
Nestes termos,

REQUERIMENTO N.º 894/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República