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21 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Voto electrónico Destinatário: Ministério da Administração Interna Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado subscritor desta pergunta defende que o voto electrónico seria um passo importante na consolidação da democracia em Portugal. Por um lado, atenuaria de maneira significativa os custos de cada acto eleitoral e, por outro, favorecia a redução da abstenção, que atinge hoje em Portugal uma percentagem significativa e crescente.
Acresce que a fiabilidade do voto electrónico é actualmente bastante elevada e apresenta-se como uma mais-valia de modo a permitir que qualquer eleitor, mesmo que não esteja físicamente na freguesia onde está recenseado, possa exercer o seu direito e dever de voto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Administração Interna sejam respondidas as
seguintes perguntas: 1 - Quais as dificuldades com que o Governo se tem confrontado para a introdução do voto electrónico, nomeadamente para a hipótese anteriormente colocada de o cartão único introduzir esta possibilidade?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1588/X (4.ª)