19 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Escola Profissional de Esposende Destinatário: Ministério da Educação Ех.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Escola Profissional de Esposende (EPE) encontra-se actualmente numa situação financeira muito difícil; esta situação estende-se também à Zendensino, que é a cooperativa promotora. Verifica-se falta de pagamento através do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), apesar de a referida escola profissional ter cumprido todas as formalidades exigidas pela tutela.
Não é efectuado qualquer reembolso desde Setembro de 2008, e não foi ainda recebido o pagamento de 20% do saldo do valor das despesas relativas aos meses de Janeiro a Julho de 2008, Como resultado desta situação inadmissível, a dívida à Zendensino, através do POPH, ė superior, actualmente, a mais de 800 000 euros.
Considerando que as entidades têm que suportar todas as despesas e só depois é efectuado o respectivo reemboíso na percentagem estipulada, a Escola Profissional de Esposende, para se poder manter em funcionamento, tem actualmente que recorrer a uma conta caucionada na Caixa Geral de Depósitos que ascende a 400 000 euros, com todos os custos daí inerentes, A insustentabilidade da situação atrás mencionada exige que o Governo esclareça os motivos dos atrasos nos pagamentos e nos reembolsos, e indique quando pretende cumprir a sua obrigação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Educação sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Reconhece o Ministério da Educação os atrasos de pagamentos acima mencionados? 2 - Quais os motivos concretos que justificam os atrasos até agora verificados? 3 - Admite o Ministério da Educação que os atrasos de pagamento pelo POPH estão a tomar

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1587/X (4.ª)