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59 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP apresentadas desde 2007 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações No dia 28 de Setembro de 2007, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma pergunta escrita ao Governo [pergunta n.º 48/X (3.ª)] quanto à concretização da rede ferroviária de alta velocidade em Portugal.
Esse documento colocava ao Governo sete questões concretas sobre este projecto, não tendo recebido qualquer hoje resposta da tutela. As questões em causa foram colocadas pelo PCP na sequência de uma audição realizada na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações com a Senhora Secretária de Estado dos Transportes e a Administração da RAVE.
Nessa reunião, o Grupo Parlamentar do PCP suscitou diversas questões concretas, que já então não haviam sido respondidas e cujo esclarecimento cabal continua a ser da maior importância.
Perante essa ausência de resposta, apresentámos nova pergunta ao Governo, reiterando as questões concretas que tínhamos colocado. Essas questões já então ganhavam nova relevância, tendo em conta particularmente a decisão de localização do Novo Aeroporto de Lisboa na Margem Esquerda do Tejo. Apresentámos assim, no dia 25 de Janeiro de 2008, a pergunta n.º 538/X (3.ª). Recordamos que o Regimento da Assembleia da República determina que a resposta do Governo às perguntas escritas não deve exceder trinta dias.
No momento actual, com as notícias vindas a público sobre as implicações da opção de traçado para o troço Lisboa/Alenquer (ponto 6 da Pergunta do PCP), esta matéria ganha nova importância e actualidade, sendo indispensável uma estratégia coerente e integrada para estes investimentos e infra-estruturas.
Reiteramos assim as questões colocadas ao Governo desde Setembro de 2007, e solicitamos que sejam dadas explicações para esta ausência de resposta do Governo a sucessivas perguntas escritas apresentadas por este Grupo Parlamentar, em desrespeito pela Constituição, pelo Regimento da Assembleia da República e pelo próprio Parlamento.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1664/X (4.ª)