7 | II Série B - Número: 093 | 28 de Março de 2009

6 — Os peticionantes informam ainda que, como movimento informal de utentes e após a criação de um Blog (www.bragaporto40minutos.blogspot.com) através do qual lançaram uma petição on-line subscrita por 400 cidadãos, decidiram avançar para uma petição física e apresentá-la à Assembleia da República, CP, REFER, entre outros organismos e entidades.
7 — Este movimento de cidadãos tem tentado sensibilizar, através de várias reuniões com diferentes organismos, nomeadamente com a Câmara Municipal de Braga e com a Associação Industrial do Minho, no sentido de se alterarem os horários dos transportes ferroviários da Linha Braga-Porto.
8 — Afirmaram ainda os peticionantes da intenção de criar uma associação com personalidade jurídica para se garantirem como representantes e interlocutores dos utentes da Linha Braga-Porto.
9 — Mais informa a signatária do presente parecer que, no passado mês de Julho do corrente ano, os membros da antiga Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto se constituíram na «Associação Comboios XXI».
10 — Afigurou-se conformemente pertinente, e foi apresentado sob a forma de relatório intercalar, a solicitação de informações ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, à REFER, Rede Ferroviária Nacional, EPE, e à CP, Caminhos de Ferro Portugueses, EP.
11 — A 10 de Novembro de 2008, seguindo o disposto na Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e da Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, realizou-se a audição dos peticionantes que, de uma forma geral, mantêm as mesmas preocupações e objectivos que constam do texto da petição.
12 — Em 30 de Outubro de 2008 respondeu o Sr. Presidente do Conselho de Administração da REFER, informando da realização de uma reunião com a Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto no dia 26 de Junho de 2008.
Participou ainda a REFER num debate organizado pela Comissão que versava sobre os principais problemas, designadamente a frequência e os tempos de trajecto que levaram à sua fundação. Nessa mesma sessão pública, dia 2 de Julho de 2008, os representantes da REFER responderam às questões colocadas e apresentaram as intervenções que darão resposta à problemática suscitada, com incidência nas acções em curso e/ou previstas por parte da CP e REFER, nomeadamente a introdução de mais circulações (algumas com menos paragens), pelas intervenções em curso na infra-estrutura, na variante da Trofa e nas perspectivas para o troço Ermesinde-Contumil.
Os objectivos acima traçados serão mais facilmente atingidos com a conclusão das obras nas infraestruturas a cargo da REFER e com a aquisição de novo material circulante por parte da CP, estando prevista a entrada em funcionamento da variante de Trofa até final de Abril de 2010.
No que concerne à quadruplicação do Troço Ermesinde-Contumil, e após os necessários estudos de impacto ambiental, a obra tem previsto o seu início para o final do 1.º semestre de 2011 e conclusão no último trimestre de 2013.
As duas entidades citadas acordaram na troca de informações sempre que o assunto for de interesse comum, tendo sido a REFER notificada da alteração da Comissão para «Associação Comboios XXI», continuando, todavia, a dar todo o apoio que lhe for solicitado.
13 — Em 7 de Novembro de 2008 respondeu o Sr. Presidente da CP, em plena consonância com o replicado a 9 de Fevereiro de 2009 pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, destacando-se o seguinte:

«i) Desde 22 de Abril de 2007 foram introduzidas alterações que reforçaram a oferta e promoveram uma melhoria na qualidade de serviço, satisfação do cliente e, consequentemente, aumento da procura; ii) A rede ferroviária e os comboios da CP não se destinam unicamente a satisfazer as necessidades dos clientes que viajam entre Porto e Braga, mas também as necessidades de mobilidade de quem utiliza as estações intermédias ao longo do trajecto, nomeadamente com outras origens e destinos que interceptam troços das ligações entre Porto e Braga, destacando-se os utentes das Linhas do Douro e Minho. Dos 2563 080 passageiros previstos para 2008 no ramal de Braga, serão cerca de 884 044 os passageiros que efectuam a ligação directa Porto-Braga; iii) Tendo em conta que o material circulante do ramal em questão é do mais recente que a CP dispõe, a resposta à necessidade dos clientes passa por eliminar as paragens intermédias para reduzir o tempo de