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106 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

fosse efetíuado durante a noite (...)».
Em 2001, numa resposta ao requerimento 1308/VII (2.ª) que formulei à Presidência do Conselho de Ministros fui informada que estavam «em fase de conclusão os estudos de reabilitação para as pontes (...) e Constância, sobre o Rio Zêzere (...) uma vez concluídos e aprovados os projectos, proceder-se-á à abertura dos respectivos concursos para a realização das obras».
Perante estes dados, o protelar das decisões e o compromisso do Sr. Primeiro-Ministro solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me informe do seguinte: 1 - Está concluído o protocolo entre as Estradas de Portugal e a Secretaria de Estado das Obras Públicas? 2 - Para quando está previsto o início da requalificação da ponte de Constância e qual o prazo previsto para a sua execução? 3 - Quando foi realizada a última vistoria à ponte de Constância e quais as suas conclusões? Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2009