87 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

7-А utente continuava a telefonar nas datas combinadas com o seu médico, mas os meses foram passando e não surgiu nenhuma data para a cirurgia. Em Novembro de 2008 apenas teve conhecimento que, entre 2 de Dezembro desse ano e 20 de Janeiro de 2009, as salas de cirurgia do hospital encerrariam para obras.
8 - No dia 29 de Janeiro de 2009 o Dr. Costa Domingos informou a utente que as referidas obras ainda não estavam concluídas e que teria de voltar a telefonar no dia 23 de Fevereiro.
9 - No passado dia 26 de Fevereiro a utente foi informada que, em princípio, durante o mês de Março tudo se resolveria.
10 - Estamos a 8 de Abril de 2009, quase três anos após a realização da mastectomia, e a cirurgia plástica de reconstrução desta utente ainda não foi marcada.
11-0 CDS-PP entende que estamos perante uma inadmissível falta de respeito pela saúde e pela dignidade dos utentes oncológicos.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artigo 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo assinados, vêm por este meio perguntar ao Ministério da Saúde, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: a) Como explica que os utentes oncológicos sejam tratados em hospitais do SNS com tamanho desrespeito?