23 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: AMTRES Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Num recente artigo do jornal Expresso intitulado «Poluição do solo contamina autárquicas», refere-se que as Câmaras de Oeiras, Sintra, Cascais e Mafra encontram-se a braços com um problema ambiental resultante da incapacidade de se tratarem os lixos. Por isso, importa analisar todo este processo e em especial a AMTRES, em virtude das declarações proferidas pelo actual presidente do conselho de administração da Tratolixo.
A AMTRES foi constituída em 1988, tendo o processo de concurso da Central de Incineração e Tratamento de Resíduos Sólidos (CITRS) de Trajouce sido lançado em 1984 pela CM de Cascais.
Inicialmente prevista para 300 ton/dia, foi aumentada para 400 ton/dia e depois para 500 ton/dia, estando prevista a laboração para Novembro de 1991. Englobava os municípios de Sintra, Cascais e Oeiras e já nesta altura a produção de lixo era superior a 640 ton/dia.
Em 1991 a AMTRES lançou o concurso para a concepção e construção da central de incineração.
Em Fevereiro de 1992 foi assinado o contrato de concessão para a exploração da CITRS entre a AMTRES e a Tratolixo, SA. Em Dezembro de 1993 a administração da AMTRES anulou os concursos da Central de Incineração e а 2.ª fase do edifício das oficinas. Optou pela elaboração de um plano estratégico, numa candidatura ao Fundo de Coesão Europeu (1996), e cujos objectivos foram a reconversão da central de Trajouce, construção do aterro sanitário, central de triagem e campanha de sensibilização. Por falta de verbas do Fundo de Coesão, reduziu-se o período de vida do aterro para cinco anos, tendo o mesmo sido inaugurado em Setembro de 1996.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2085/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República