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28 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Condições de trabalho em insalubridade nas instalações da EMEF, em Santa Apolónia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Em visita realizada às instalações de Santa Apolónia da EMEF, empresa tutelada pelo Ministério dos Transportes, pudemos constatar as graves condições de higiene com que se trabalha nos diques.
Pudemos constatar que estes são sistematicamente contaminados com todo o tipo de dejectos transportados pelas carruagens que para aí se deslocam para a manutenção e que os trabalhadores são depois obrigados a trabalhar nos diques contaminados, Pudemos ainda confirmar, junto da CT da EMEF e do Sindicato Nacional de Transportes do Sector Ferroviário, que esta questão tem sido repetidamente colocada à administração da EMEF e da CP.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Ministério conhecimento deste problema? 2 - Se sim, qual a razão para que este continue a arrastar-se sem que se vislumbre qualquer solução? 3 - Se não, que medidas pensa tomar agora que já conhece o problema? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2088/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República