26 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Ataque à liberdade de organização dos trabalhadores da EMEF e situação verificada em Santa Apolónia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Em visita realizada às instalações de Santa Apolónia da EMEF, empresa tutelada pelo Ministério dos Transportes, fomos confrontados com uma situação cujos contornos só podem ser entendidos como uma tentativa de intimidação dos trabalhadores e seus representantes.
Em concreto, fomos informados que foi aberto um processo disciplinar a um membro da
subcomissão de trabalhadores, por se ter deslocado, durante uma hora, à sala da
comissão de trabalhadores (que se situa no edifício da EMEF de Santa Apolónia), para colaborar
na elaboração de um conjunto de pareceres e pedidos de informação relativos ao seu localde trabalho.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Ministério informação sobre as razões que levam a administração da EMEF (ou alguém em seu nome) a instaurar este processo disciplinar? 2 - Vai o Ministério tomar as medidas para corrigir este comportamento da administração da EMEF? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2086/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República