Debates Parlamentares - Diário 108, p. 24 (2009-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Em 1999 a AMTRES adjudicou à Hidroprojecto a execução de um EIA para estudar novos locais para implantar o aterro. O então Ministro do Ambiente José Sócrates afirmou que seria necessário uma «maior articulação com a Valorsul».
Em 2001 a AMTRES entregou uma candidatura ao Fundo de Coesão, definindo como grandes componentes a construção de um aterro de grande dimensão (10 anos), valorização orgânica, aumento da reciclagem multimaterial e selagem das lixeiras de Vila Fria, Vale Mourão e Abrunheira, uma vez que Mafra já integrava a AMTRES. Não houve resposta a esta candidatura.
A 17 de Agosto de 2005 a Tratolixo elaborou um plano estratégico, tendo obtido um contrato financeiro com o BPI cifrado em 170 milhões euros. Até 30 de Junho de 2006 apenas foram investidos 23,7 milhões de euros em estruturas. No essencial, os principais projectos nunca avançaram.
A situação a que chegou o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, integrados na AMTRES, é extremamente preocupante. A AMTRES, para quem foram transferidas responsabilidades municipais, não foi capaz de gerar soluções adequadas e necessárias ao crescimento populacional verificado nos últimos anos e encetar soluções para o tratamento dos lixos dos quatro concelhos. Verifica-se uma pressão sobre os municípios para aumentar as taxas dos RSU de forma a desresponsabilizar a AMTRES e colocar o peso financeiro sobre os utentes enquanto se gastam milhões de euros no transporte rodoviário de RSU, ao invés de se apostar no projecto de tratamento aprovado pelos quatro municípios.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural, o seguinte: 1 - O Governo tem conhecimento da grave situação ambiental relatada pelo presidente do conselho de administração da Tratolixo?

24 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Em 1999 a AMTRES adjudicou à Hidroprojecto a execução de um EIA para estudar novos locais para implantar o aterro. O então Ministro do Ambiente José Sócrates afirmou que seria necessário uma «maior articulação com a Valorsul».
Em 2001 a AMTRES entregou uma candidatura ao Fundo de Coesão, definindo como grandes componentes a construção de um aterro de grande dimensão (10 anos), valorização orgânica, aumento da reciclagem multimaterial e selagem das lixeiras de Vila Fria, Vale Mourão e Abrunheira, uma vez que Mafra já integrava a AMTRES. Não houve resposta a esta candidatura.
A 17 de Agosto de 2005 a Tratolixo elaborou um plano estratégico, tendo obtido um contrato financeiro com o BPI cifrado em 170 milhões euros. Até 30 de Junho de 2006 apenas foram investidos 23,7 milhões de euros em estruturas. No essencial, os principais projectos nunca avançaram.
A situação a que chegou o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, integrados na AMTRES, é extremamente preocupante. A AMTRES, para quem foram transferidas responsabilidades municipais, não foi capaz de gerar soluções adequadas e necessárias ao crescimento populacional verificado nos últimos anos e encetar soluções para o tratamento dos lixos dos quatro concelhos. Verifica-se uma pressão sobre os municípios para aumentar as taxas dos RSU de forma a desresponsabilizar a AMTRES e colocar o peso financeiro sobre os utentes enquanto se gastam milhões de euros no transporte rodoviário de RSU, ao invés de se apostar no projecto de tratamento aprovado pelos quatro municípios.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural, o seguinte: 1 - O Governo tem conhecimento da grave situação ambiental relatada pelo presidente do conselho de administração da Tratolixo?

Descarregar páginas