15 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

Assunto: Atraso na conclusão das obras na A1 entre Santa Maria da Feira e Estarreja Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A intervenção na Auto-Estrada do Norte para alargamento de quatro para seis faixas, entre Santa Maria da Feira (km 275) e Estarreja (km 258), iniciou-se em Julho de 2007, mas, por incrível que pareça, está completamente parada há vários meses.
Na verdade, face às dificuldades técnicas e financeiras do empreiteiro a quem foi adjudicada inicialmente aquela obra, a concessionária Brisa acabou por rescindir o contrato com o mesmo, negociando, no início do ano em curso, com outro concorrente a conclusão dos trabalhos remanescentes.
No entanto, e apesar de todas as garantias, datas e prazos; anunciados publicamente para o reinício das obras, estas tardam em concretizar-se, com todos os prejuízos que isso representa para os utentes.
Desde logo porque os utentes da Auto-Estrada do Norte não só estão a pagar incorrecta e injustamente por um serviço público que na prática não lhes é prestado, como acabam por enfrentar todos os dias, naquela via e devido às citadas obras, precárias condições de fluidez do tráfego e de segurança.
Mas os prejuízos decorrentes da paragem das obras na A1 atingem igualmente as próprias autarquias servidas por aquela via rápida, dada a sobrecarga de circulação nas estradas interiores e trajectos alternativos, o que implica encargos acrescidos com a respectiva reparação - além de lesarem seriamente a mobilidade da população de uma vasta região do Distrito de Aveiro.
Acresce que, em resposta da Brisa à reclamação de um utente, que segue em anexo, esta empresa refere

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2149/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República