Debates Parlamentares - Diário 111, p. 82 (2009-04-28)

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82 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

Assunto: Acolhimento em Portugal de prisioneiros de Guantanamo Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Em Dezembro de 2008 o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anunciou publicamente que Portugal estaria disposto a acolher detidos de Guantanamo, de modo a permitir o encerramento célere desta prisão.
No entanto, alguns meses volvidos, não são visíveis quaisquer sinais da concretização deste anúncio, Portugal parece não ter tomado ainda qualquer medida prática com vista ao acolhimento destes cidadãos, permanecendo a situação num aparente impasse.
Os presos em causa estão detidos há vários anos, sem culpa formada, não se vislumbrando que em relação aos mesmos seja procedente sequer qualquer tipo de acusação. Muitos foram já sujeitos a tratamentos cruéis e degradantes por parte da administração norte-americana. Neste momento, enfrentam um risco acrescido: o de se verem forçados a voltar para os seus países de origem, onde correm sérios riscos de perseguições e onde as suas vidas e as das suas famílias podem estar em perigo, Esta é uma razão pela qual o acolhimento dos prisioneiros em concreto não pode esperar, sendo uma questão cada dia mais urgente.
Seis destes detidos manifestaram já um desejo concreto de ser acolhidos por Portugal. Nunca foram acusados pela administração norte-americana e não vão ser julgados. Estão presos há vários anos, tendo sido sujeitos a toda a espécie de violência, física e psicológica.
Tomámos conhecimento de que terá já sido feita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma proposta concreta, através de uma plataforma de ONG, entre as quais se incluem a Amnistia Internacional portuguesa e a Reprieve, para que Portugal recebesse estes seis cidadãos, cujo nome e situação detalhada teriam sido fornecidos.
O Bloco de Esquerda considera que o anúncio de que Portugal estaria disposto a receber detidos de Guantanamo é meritório, mas que só se efectiva com tomadas de decisão no caso concreto. Nesta medida, e existindo já um pedido relativo a estes seis cidadãos, consideramos que está na altura de Portugal assumir as suas posições, acolhendo-os no seu território nacional.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2175/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

82 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009Assunto: Acolhimento em Portugal de prisioneiros de Guantanamo Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Em Dezembro de 2008 o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anunciou publicamente que Portugal estaria disposto a acolher detidos de Guantanamo, de modo a permitir o encerramento célere desta prisão.
No entanto, alguns meses volvidos, não são visíveis quaisquer sinais da concretização deste anúncio, Portugal parece não ter tomado ainda qualquer medida prática com vista ao acolhimento destes cidadãos, permanecendo a situação num aparente impasse.
Os presos em causa estão detidos há vários anos, sem culpa formada, não se vislumbrando que em relação aos mesmos seja procedente sequer qualquer tipo de acusação. Muitos foram já sujeitos a tratamentos cruéis e degradantes por parte da administração norte-americana. Neste momento, enfrentam um risco acrescido: o de se verem forçados a voltar para os seus países de origem, onde correm sérios riscos de perseguições e onde as suas vidas e as das suas famílias podem estar em perigo, Esta é uma razão pela qual o acolhimento dos prisioneiros em concreto não pode esperar, sendo uma questão cada dia mais urgente.
Seis destes detidos manifestaram já um desejo concreto de ser acolhidos por Portugal. Nunca foram acusados pela administração norte-americana e não vão ser julgados. Estão presos há vários anos, tendo sido sujeitos a toda a espécie de violência, física e psicológica.
Tomámos conhecimento de que terá já sido feita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma proposta concreta, através de uma plataforma de ONG, entre as quais se incluem a Amnistia Internacional portuguesa e a Reprieve, para que Portugal recebesse estes seis cidadãos, cujo nome e situação detalhada teriam sido fornecidos.
O Bloco de Esquerda considera que o anúncio de que Portugal estaria disposto a receber detidos de Guantanamo é meritório, mas que só se efectiva com tomadas de decisão no caso concreto. Nesta medida, e existindo já um pedido relativo a estes seis cidadãos, consideramos que está na altura de Portugal assumir as suas posições, acolhendo-os no seu território nacional.REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2175/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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