15 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Instalações das Conservatórias dos Registos Civil e Predial de Bragança. Destinatário: Ministério da Justiça Desloquei-me, recentemente, à Conservatória do Registo Civil de Bragança, tendo em vista requerer o Cartão de Cidadão.
O atendimento que me foi dispensado por parte dos funcionários foi absolutamente impecável e não me restam dúvidas de que tal deverá ocorrer com qualquer cidadão que se desloque àqueles serviços, No entanto, fiquei surpreendido com a péssima qualidade das instalações daquela Conservatória, situação muito similar, aliás, à que se verifica nas instalações da Conservatória do Registo Predial.
Enumero algumas situações com que me deparei e que pensei já não existirem em Portugal, até porque nalguns aspectos violam flagrantemente a legislação em vigor sobre as condições dos espaços de atendimento ao público.
Os serviços da Conservatória do Registo Civil operam num primeiro andar onde se chega por umas escadas íngremes e mal protegidas. Os cidadãos esperam num espaço exíguo, parte dele constituído pelo patamar daquelas escadas. Só existe um espaço de casa de banho polivalente para homens, senhoras e pessoas deficientes. O espaço onde operam os funcionários que tratam do Cartão de Cidadão é exíguo, nele cabendo apenas duas secretárias e duas máquinas de apoio àquele serviço. Uma pessoa em cadeira de rodas terá muitíssimas dificuldades em poder ser adequadamente atendida naquele espaço. O mobiliário, nomeadamente as cadeiras na "sala de espera", é antigo, desconfortável e dá uma imagem triste e miserável.
O panorama é decrépito e revoltante.
É extraordinário que num espaço onde os milhares de cidadãos, anualmente, se fazem reconhecer como Portugueses de pleno direito sejam tratados daquela maneira tão desprimorosa.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2198/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República