16 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

É extraordinário como funcionários públicos, que se pretende dignificar nos seus serviços e tarefas, sejam colocados numa situação tão disfuncional.
Por outro lado, chegou-me recentemente a informação de que a Estradas de Portugal, SA, vai alienar as suas instalações em Bragança, colocando-as à venda junto de entidades públicas ou privadas.
É estranho como pode um organismo público propor-se vender, eventualmente a privados, um espaço que foi construído com dinheiros públicos, que devia manter-se na esfera pública, para ser utilizado por serviços públicos necessitados como são, manifestamente, os casos das Conservatórias dos Registos Civil e Predial.
Mais: trata-se de instalações ainda recentes, de grande valia arquitectónica, construídas com materiais nobres e localizadas numa área de múltiplos serviços públicos (Câmara Municipal, duas escolas secundárias, a Escola Superior de Saúde, o Centro de Saúde e o Hospital.
Importa por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, perguntar ao Ministro da Justiça o seguinte: 1. Tem conhecimento do estado das instalações das Conservatórias dos Registos Civil e Predial de Bragança? 2. Tem conhecimento do desconforto que elas trazem aos cidadãos e das disfunções que provocam aos funcionários? 3. Tem conhecimento do propósito da Estradas de Portugal, SA, alienar a breve prazo as suas instalações em Bragança? 4. Não encara a possibilidade de proceder a contactos com o Ministério das Obras Públicas para uma eventual reafectação daqueias instalações para os serviços acima mencionados, eventualmente até, numa lógica de permuta? Palácio de São Bento, 28de Abril de 2009.