Debates Parlamentares - Diário 120, p. 101 (2009-07-01)

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101 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Secretária de Estado na tarde do dia 24.
Import,a pois, saber que outros motivos estão por detrás desta decisão, para além das questões de segurança, e importa, sobretudo, saber se o encerramento que estava a ser preparada tinha o mesmo caracter provisório ou se, ao invés, a Refer com o conhecimento do Governo, se preparava para encerrar definitivamente estas linhas.
Importa ainda perceber como ė que o Governo chegou a uma verba de 40 milhões de euros para a requalificação destas vias se ainda nem sequer existem projectos de execução destas obras. É a própria Refer a garantir que «as intervenções nas linhas do Corgo e Tâmega (...) serão antecedidas por consultas aos municípios envolvidos e a CCDR Norte (...) e pela elaboração dos respectivos projectos de execução».
Se ainda não há projectos, como calculou o Governo esta verba? Se já existem projectos, por que razão é que as obras se iniciarão apenas e só dentro de quatro meses? Por que não começam mais cedo? Qual o calendário de execução destas empreitadas? Estas são algumas das questões carecem de esclarecimento cabal e urgente por forma a tranquilizar as populações que acreditam que poderá estar curso uma tentativa de encerramento definitivo destas linhas.
Face ao exposto, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicitam ao Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos: 1 - Qual ou quais as razões que ditaram o encerramento imediato das linhas ferroviárias do Corgo e Tâmega, na passada terça-feira? 2 - Quando é que o Ministério das Obras Públicas teve acesso ao relatório conjunto da Refer e CP sobre o estado das linhas de bitola métrica do Tâmega, Corgo e Tua? 3 - Ė ou não verdade que a Refer estava há vários meses a preparar o encerramento destas vias, com o conhecimento do Governo? 4 - Em caso afirmativo, por que razão não foi dado desse facto conhecimento aos autarcas das localidades servidas por estas vias? 5 - Em caso afirmativo ainda, qual ou quais as razões que estavam na base desse encerramento?

101 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009Secretária de Estado na tarde do dia 24.
Import,a pois, saber que outros motivos estão por detrás desta decisão, para além das questões de segurança, e importa, sobretudo, saber se o encerramento que estava a ser preparada tinha o mesmo caracter provisório ou se, ao invés, a Refer com o conhecimento do Governo, se preparava para encerrar definitivamente estas linhas.
Importa ainda perceber como ė que o Governo chegou a uma verba de 40 milhões de euros para a requalificação destas vias se ainda nem sequer existem projectos de execução destas obras. É a própria Refer a garantir que «as intervenções nas linhas do Corgo e Tâmega (...) serão antecedidas por consultas aos municípios envolvidos e a CCDR Norte (...) e pela elaboração dos respectivos projectos de execução».
Se ainda não há projectos, como calculou o Governo esta verba? Se já existem projectos, por que razão é que as obras se iniciarão apenas e só dentro de quatro meses? Por que não começam mais cedo? Qual o calendário de execução destas empreitadas? Estas são algumas das questões carecem de esclarecimento cabal e urgente por forma a tranquilizar as populações que acreditam que poderá estar curso uma tentativa de encerramento definitivo destas linhas.
Face ao exposto, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicitam ao Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos: 1 - Qual ou quais as razões que ditaram o encerramento imediato das linhas ferroviárias do Corgo e Tâmega, na passada terça-feira? 2 - Quando é que o Ministério das Obras Públicas teve acesso ao relatório conjunto da Refer e CP sobre o estado das linhas de bitola métrica do Tâmega, Corgo e Tua? 3 - Ė ou não verdade que a Refer estava há vários meses a preparar o encerramento destas vias, com o conhecimento do Governo? 4 - Em caso afirmativo, por que razão não foi dado desse facto conhecimento aos autarcas das localidades servidas por estas vias? 5 - Em caso afirmativo ainda, qual ou quais as razões que estavam na base desse encerramento?

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