O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

97 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Num quadro social tão deteriorado acrescem as queixas dos comerciantes de Ponta Delgada sobre os danos à limpeza e imagem dos seus estabelecimentos causados por pessoas que se dedicam à vadiagem, recusando o abrigo que lhes é disponibilizado pela meritória actuação de autarcas e dirigentes de ONG e IPSS.
A Polícia alega que nada pode fazer, subscrevendo uma interpretação laxista das leis sobre liberdades individuais, que faz tábua rasa do princípio fundamental que determina que a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro. E, no entanto, ainda sábado passado, a área circundante ao Teatro Micaelense, em Ponta Delgada — que foi restaurado com tanto esforço pelo Governo Regional e cujo funcionamento custou aos contribuintes, num ano passado, mil contos por dia, na moeda antiga —, estava marcada, em vários pontos, por detritos que indiciam ser usado como casa de banho pública e ao ar livre.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes perguntas: a) Reconhece o Governo o seu fracasso na prevenção e combate ao consumo e tráfico de droga na Região Autónoma dos Açores? b) Que medidas tem o Governo em preparação para melhorar a situação regional nas matérias indicadas? c) A que atribui o Governo o aumento dos casos de violência doméstica na Região Autónoma dos Açores, que alastra já, segundo as conclusões de abalizadas sociólogas deputadas socialistas, à fase do namoro?