92 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

secção consular integrada na Embaixada».
Reconheceu ainda o Governo na sua resposta que «a criação de infra-estruturas para acolhimento,
a curto prazo, traria ganhos consideráveis em termos de recursos humanos e permitiria dar uma
resposta adequada aos portugueses que residem e trabalham na Holanda».
Depreende-se da resposta do Governo que este reconhece que o apoio prestado em 2007 pelos serviços consulares não respondia de forma adequada às necessidades da nossa comunidade e que a criação de uma secção consular em Haia iria trazer, em termos de recursos materiais e humanos, ganhos consideráveis.
Infelizmente para a comunidade portuguesa residente na Holanda as intenções do Governo não tiveram concretização prática e a situação só se veio a agravar.
Com efeito, apesar de ter passado um ano desde a data de arrendamento de um espaço em Haia, cuja renda mensal é bastante significativa, e decorridos dois anos da publicação da resolução do Conselho de Ministros sobre a reestruturação consular, esses serviços continuam a funcionar no edifício do Consulado Geral em Roterdão.
Acresce que o atraso que leva todo este processo levou à renovação quinquenal automática do arrendamento das instalações de Roterdão, o que obrigará o Estado português, para além de estar actualmente a suportar duas rendas, a indemnizar o senhorio caso denuncie o contrato antes do seu término.
Quanto aos recursos humanos que estavam já reduzidos ao mínimo viram-se ainda mais diminuídos pelo facto de no início deste ano não ter sido renovado o contrato do trabalhador com contrato a termo certo.
Assim, independentemente de várias notícias vindas a público dando conta de diversas situações de índole social envolvendo cidadãos portugueses, os serviços diplomáticos e consulares na Holanda não tiveram qualquer evolução positiva ao nível do pessoal ligado à área social e não tiveram, com a reforma consular, uma qualquer melhoria ao nível dos atendimentos dos nossos compatriotas residentes nesse país.
• Em conclusão, o caso da Holanda é um evidente exemplo da má gestão da nossa rede consular e diplomática, sem objectivos no que se refere à nossa política externa e à protecção consular que é devida às nossas comunidades.
É, pois, urgente que o Governo tome a iniciativa de alterar esta situação que se pode considerar inaceitável, apesar de não ser única na nossa rede consular e diplomática.