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93 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis venho requerer, uma vez mais, através de V.Exa, ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Como explica a situação de o Estado Português estar a pagar duas rendas decorrentes da manutenção dos dois edifícios resultando daí um evidente acréscimo de despesa para os cofres nacionais? 2. Para quando a transferência definitiva para a nova estrutura em Haia? 3. Como explica o Governo a ausência de medidas no sentido de adaptar o apoio administrativo e social às necessidades da Comunidade Portuguesa? 4. Como explica o Governo face à clara falta de pessoal no «Consulado» de Roterdão não tenha sido renovado contrato do trabalhador com contrato a termo certo? Palácio de São Bento, 8 de Maio de 2009.