91 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Serviços consulares na Holanda Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros A 11 de Outubro de 2007 apresentei um requerimento ao Governo sobre o apoio prestado pelos serviços consulares à nossa comunidade residente na Holanda, que, como é do conhecimento público, tem conhecido problemas de âmbito social de alguma gravidade.
Face à crise económica que afecta o nosso país, muitos portugueses são hoje obrigados a emigrar, fazendo-o, muitas vezes, sem o necessário acautelamento no plano legal, ficando, assim, em situações de precariedade social em virtude das dificuldades de instalação num país diferente, com língua diferente e com hábitos também eles diferentes.
Neste sentido, lembrava eu no meu requerimento de 2007 que a nossa comunidade vivia uma situação difícil que, já na altura, era do conhecimento público em virtude das notícias e reportagens da comunicação social sobre a exploração de trabalhadores portugueses, sendo, sem a mínima dúvida, das que mais necessitava de apoio administrativo, jurídico e social por parte das nossas autoridades.
Registava também que no seguimento de uma deslocação que tinha efectuado a Roterdão e a Haia que as únicas medidas tomadas pelo actual Governo, em termos de recursos humanos, foram o esvaziamento do ex-Consulado Geral de Portugal em Roterdão que se tinha visto privado do Conselheiro Social, do Cônsul Geral, do Vice-Cônsul, do Chanceler e do único tècnico em funções no Consulado.
Constatava na altura que o Consulado Geral que prestava apoio à comunidade portuguesa não tinha qualquer chefia, estando reduzido a quatro funcionários administrativos do quadro externo e a um contratado a termo certo, chefiados por um diplomata que para o efeito foi destacado da Embaixada que, dessa forma e apesar ser uma missão multilateral, ficava reduzida ao Embaixador e a uma diplomata.
Em resposta a este requerimento o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, informou que conforme «uma resolução do Conselho de Ministros de Março de 2007, a nossa representação consular e diplomática estaria em transformação, sendo que o Consulado passaria a

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2273/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República