95 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

São prejuízos para as crianças que não podem dispor de meios informáticos em casa; São prejuízos para as empresas (agrícolas e agro-industriais, turismo, etc.) que não podem utilizar as telecomunicações avançadas; São prejuízos para novos investidores, que se retraem e não potenciam os espaços rurais; São contratempos para os cidadãos em geral, que não têm acesso a serviços públicos cada vez mais abertos à inter-acção através de comunicações móveis ou internet; São situações delicadas derivadas da ausência de respostas de protecção civil, segurança e saúde; A situação é de tal maneira vasta e penalizadora que tem de ser alterada; Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais estou a solicitar ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me informe: 1 - Os operadores de redes de telemóveis cumpriram as suas obrigações de cobertura decorrentes dos concursos de licenças no distrito de Bragança? 2 - Quais os territórios neste distrito que não têm qualquer cobertura de qualquer um dos operadores? 3 - Qual o ponto de situação no que concerne à disponibilização de rede de internet por cabo no distrito de Bragança? Quais as áreas servidas? As que faltam virão ou não a ser servidas? Qual o calendário? 4 - Não encara o Governo como política de modernização do País e de tratamento por igual de todos os portugueses a imposição à Portugal Telecom (eventualmente com a negociação de contrapartidas) de uma plena disponibilização de rede de banda larga de internet por cabo a pedido de qualquer cidadão? Palácio de São Bento, 8 de Maio de 2009