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99 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Suspensão da circulação ferroviária nas linhas do Corgo e Tâmega Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Tendo apresentado as perguntas ao Governo que abaixo reproduzimos, em 30 de Março de 2009, e não tendo obtido qualquer resposta até ao momento, decorridos que estão mais de 30 dias sobre a data da sua apresentação, reapresentamos o documento na sua versão original e ficamos a aguardar uma célere resposta ao mesmo.
Pergunta ao Governo n.° 1765/X (4.a) O Governo mandou encerrar, provisoriamente, as linhas ferroviárias óo Corgo e Tâmega invocando razões de segurança.
Esta decisão, tomada na terça-feira à noite de forma inesperada, ter-se-á fundamentado nas conclusões de um relatório elaborado pela Refer e CP, a pedido do Ministério das Obras, Públicas Transportes e Comunicações, segundo o qual estas vias não garantiam as necessárias e desejáveis condições de segurança constantes de um normativo técnico elaborado na sequência dos inquéritos aos acidentes registados na Linha do Tua.
Isto mesmo consta de um comunicado conjunto das duas entidades, Refer e CP, e resulta ainda das declarações do Governador Civil de Vila Real e da Secretária de Estado dos Transportes, segundo as quais o estado destas vias ferroviárias era de tal modo preocupante que exigia uma decisão de encerramento imediato. Aluimentos de terras e derrocadas estariam entre os perigos identificados nesse relatório.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2276/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República