22 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

• Unidade de dia e de promoção da autonomia; • Equipas domiciliárias.» Segundo a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, «os cuidados paliativos definemse como uma resposta activa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e suas famílias. São cuidados de saúde activos, rigorosos, que combinam ciência e humanismo.» Os cuidados continuados integrados e os cuidados paliativos são um compromisso com a humanização da Medicina. Com este tipo de cuidados não estamos apenas a lidar com a saúde dos doentes mas, não menos importante, estamos também a assegurar a sua dignidade e qualidade de vida. Impõe-se facilitar e agilizar o acesso dos doentes aos cuidados continuados integrados de saúde.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artigo 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo assinados, vêm por este meio perguntar ao Ministério da Saúde, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: a) Entende que é aceitável o subaproveitamento que está a ser feito das camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados? b) Porque razão o Ministério da Saúde ainda não realizou uma campanha nacional de