19 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Barreiras acústicas na A5 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações As auto-estradas são vias onde é possível circular a altas velocidades, o que origina também níveis de ruído mais elevados e onde frequentemente são produzidos níveis de ruído muito mais elevados do que o permitido por lei.
Certos de que é impossível a colocação de barreiras acústicas em toda a extensão das auto-estradas e estradas com perfil de auto-estrada, é nas zonas residenciais que elas mais se justificam.
Um caso de necessidade das barreiras acústicas colocadas em 2007 em parte da A5 veio amenizar os altos
níveis de ruído que todos os dias é produzido nesta movimentada via de comunicação.
Em Novembro de 2008, e sem que o número de tráfego tenha diminuído, ou tenham sido tomadas novas medidas que diminuíssem os níveis de ruído, foram retiradas pela empresa concessionária Brisa as estruturas que atenuavam o ruído na zona da Lage, Porto Salvo.
São as populações mais próximas destas estruturas rodoviárias quem mais sofre com a falta de respeito pela lei do ruído, diminuindo, assim, em muito o seu nível de qualidade de vida.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Tem o Ministério conhecimento da retirada dos painéis de protecção de ruído neste troço da A5? 2 - Se sim, quais as razões para a sua retirada? 3 - Que medidas irá o Ministério tomar por forma a que sejam recolocadas as barreiras de protecção contra o ruído? Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2233/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República