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15 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Na sequência do meu requerimento n.° 1714/X (2.ª) -Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal, de 12 de Julho de 2007, e constatando que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social continua a não publicar estatísticas da execução desta medida, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a seguinte informação: 1 - Quantas candidaturas para atribuição do complemento solidário para idosos deram entrada no Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real nos anos de 2006, 2007 e 2008, bem como nos quatro primeiros meses de 2009? 2 - Qual o número de candidaturas deferidas, em fase de avaliação e indeferidas? Quais os principais motivos do indeferimento? 3 - De entre as candidaturas deferidas, quantas já foram efectivamente pagas aos beneficiários e qual o montante médio do complemento solidário atribuído? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2230/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República