18 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa Destinatário: Ministério da Educação A Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Lingua Portuguesa (EPM-CELP) - ė fruto de uma transformação ocorrida no ano lectivo 1999/2000 da antiga Escola Portuguesa de Moçambique-Cooperativa de Ensino.
De acordo com vários relatos chegados aos deputados, a actual direcção da EPM-CELP está a tomar medidas que lesam os interesses dos alunos e pais das crianças que frequentam esta prestigiada instituição, que muito faz para a divulgação da língua e dos costumes portugueses.
É-nos comunicado que o processo de pagamento utilizado para a liquidação das propinas foi alterado, o que veio prejudicar os pais e encarregados de educação, tendo sido alterada a data de pagamento de propinas, sem que disso fosse dado conhecimento aos pais atempadamente, levando, assim, a que fosse a muitos aplicadas multas pelo «atraso» no pagamento.
Alguns alunos viram as suas notas no final do período retidas, sem que a direcção da escola desse disso qualquer justificação, criando, assim, um clima de diferenciação entre os alunos que frequentam a instituição.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Tem o Ministério da Educação conhecimento destes acontecimentos na Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa? 2 - Quais as razões avançadas pela direcção da escola para a não publicação de notas dos alunos? Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2232/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República