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58 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

questões se quer garantir uma gestão racional e sustentável dos recursos hídricos e o cumprimento das exigências ambientais presentes na Directiva Quadro da Água.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1.o) Qual é a posição do Ministério sobre a política de transvases de Espanha sobre os rios ibéricos, em particular o rio Tejo? 2.o) Qual a participação do Ministério na elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do rio Tejo em Espanha, tendo em conta que este é um rio partilhado? 3.o) Nos documentos existentes sobre o PBH do rio Tejo em Espanha, estão os caudais ecológicos assegurados? Estão previstos mais transvases? Qual a posição do Ministério sobre esses documentos? 4.o) O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo está a ter em consideração as políticas desenvolvidas por Espanha? Para quando prevê a consulta pública e conclusão do mesmo? Palácio de São Bento, 21 de Maio de 2009.