55 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Aumento de ordenados das administrações do Banco de Portugal e das entidades reguladoras Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Face a notícias que dão por certo que vai haver um aumento em 5% dos vencimentos dos titulares das administrações do Banco de Portugal e das entidades reguladoras {Autoridade da Concorrência, da ANACOM, da ERSE e outros), importa desafiar o Ministro das Finanças a não permitir que tais aumentos de vencimento possam ocorrer.
Há cerca de mês e meio, o Dr. Vítor Constâncio, no mesmo momento em que apresentou a revisão do quadro macroeconómico que previa uma diminuição do PIB em Portugal de 3,7% confirmando assim a pior recessão no País em trinta anos - afirmou que os funcionários públicos não deveriam ter sido aumentados em 2,9% no ano de 2009.
No entanto, o Governador do Banco de Portuga! e a esmagadora maioria dos administradores do Banco de Portugal e das restantes entidades reguladoras auferem salários principescos, muito acima do salário de topo da administração pública em Portugal, que ronda os 7000 euros, para o Presidente da República.
No entanto, o vencimento base do Governador do Banco de Portugal é dos maiores a nível mundial, rondando os 250 000 euros anuais. Isto significa que o aumento de salário do Governador do Banco de Portugal pode vir a ser superior a mil euros por mês, isto é, mais de dois salários mínimos. Só em aumento haverá então administradores do Banco de Portugal e das entidades reguladoras que vão ser aumentados com valores ofensivos dos milhares de desempregados a quem o Governo continua a negar subsídios de desemprego dignos, e da imensa maioria dos trabalhadores em Portugal cujo salário médio não chega sequer aos novecentos euros.
Quem dera aos trabalhadores receberem por mês o aumento mensal de ordenado que estes

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2479/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República