57 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Política de transvases de Espanha coloca rio Tejo em risco Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional No dia 17 de Maio realizou-se, em Barquinha, as III Jornadas "Por um Tejo Vivo", onde se discutiram os projectos de transvase no rio Tejo em Espanha, os quais são contrários aos objectivos ambientais e de gestão sustentável estabelecidos na Directiva Quadro da Água.
Relativamente aos transvases de Tejo-Segura e Tejo-Guadíana, actualmente até 80% das águas do alto Tejo vai para as bacias do Segura e do Guadiana, o que suporta volumes de procura excessivos, nomeadamente para a expansão incontrolada do regadio e para a explosão urbanística. Além disso, situando-se estas bacias hidrográficas na mesma região climática, a afectação pela seca é similar em todas, o que não garante a existência de excedentes de água do rio Tejo para alimentar essas procuras.
Com o fenómeno das alterações climáticas esta situação tende a agravar-se. Estamos perante uma gestão do rio Tejo que é insustentável, a qual demonstra que a única resposta racional à escassez dos recursos hídrico passa pela gestão e redução da procura com base nos recursos disponível na própria bacia e não no aumento de transvases.
No entanto, o projecto de Plano de Bacia Hidrográfica do rio Tejo em Espanha, que deve ser aprovado em 2009 ou em 2010, em primeiro lugar, não fixa caudais ecológicos na secção de Talavera de la Reina, pois a sua fixação implicaria o fim dos transvases do alto Tejo a outras bacias, e, em segundo lugar, abre a porta para um novo transvase de águas do Tejo médio (rio Tiétar), já solicitado pelo presidente da Região de Múrcia e os regantes da bacia do Segura, o que implicaria uma redução do caudal do Tiétar e a consequente e importante redução do caudal do Tejo em Portugal.
Portugal deve pronunciar-se activamente contra a política de transvases de Espanha sobre os rios ibéricos, dando especial atenção à bacia hidrográfica Tejo pela sua importância, características e problemas ambientais que já a afectam (ex. sobreaproveiramento das águas superficiais, dificuldade de manutenção dos caudais ecológicos, elevada artificialização, intensa poluição). Note-se que a Administração da Região Hidrográfica do Tejo encontro recentemente problemas em mais de metade de 437 zonas de água, 208 das quais se consideram em risco.
Até Dezembro de 2009 está prevista a aprovação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, de acordo com os prazos estabelecidos na Lei-Quadro da Água, o qual deverá considerar todas estas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2480/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República