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38 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

Isto é, um envia-o para um programa incompatível de enquadrar a solicitação. Outro tem o programa adequado à solicitação mas não se aplica à agricultura! Conclusão: é possível apoiar a criação de empresas em todas as áreas e sectores de actividade, com excepção da agrícola (e talvez também nas pescas)! Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos; 1. Que razões explicam que os programas do IEFP não abranjam a actividade agrícola? 2. Como pode o jovem criar o seu próprio emprego, formando uma empresa na agricultura? 3. Que medidas concretas podem ser avançadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e/ou Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para responder à situação concreta do jovem desempregado Jorge Guedes? Palácio de S. Bento, 3 de Junho de 2009.