43 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

Assunto: CP não é utilizada para deslocações de manifestantes Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações O jornal Público de hoje traz uma reportagem intitulada "Por que não viajam os manifestantes de comboio?", considerando que nos últimos anos houve manifestações com 100 a 200 mil pessoas de todo o País que tiveram de se deslocar em autocarros alugados por sindicatos. De acordo com a CGTP, nos contactos desenvolvidos com a operadora nos últimos dez anos a CP, a maior parte das vezes não respondeu ou, quando o fez, apresentou valores Incomportáveis.
Refere a reportagem que "Numa manifestação de 100 mil pessoas vindas de todo o país, se 10 por cento viajasse sobre carris, bastariam 10 comboios de mil pessoas para se evitar 200 autocarros na estrada", o que reduziriam muito o consumo de combustíveis fósseis e as emissões poluentes.
A ferrovia é um meio mais ecológico de transporte e deverá ser incentivada a sua utilização, sendo especialmente último em momentos de grande deslocação de pessoas, como ė o caso das manifestações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer se ao Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações os seguintes esclarecimentos: 1.°) Confirma o Ministério a informação prestada pela CGTP acerca da falta de resposta da CP sobre os pedidos de orçamento ou os preços elevados apresentados? 2.°) Considera o Ministério que, actualmente, a CP tem capacidade para prestar este tipo de serviço, nomeadamente em termos dos meios físicos de que dispõe? 3.°) Que medidas vai o Ministério adoptar para incentivar os sindicatos a fretar comboios em vez de autocarros para a deslocação de manifestantes? Palácio de São Bento, 29 de Maio de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2557/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República