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41 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

Assunto: Falta de resposta a candidatura de jovem desempregado a apoio dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social O cidadão Jorge Guedes (Rua do Laranjal, n.º 3 - Condomínio do Serrado - Vivenda H - Póvoa de Penafirme, 2560-046 A-dos-Cunhados, Torres Vedras), encontrando-se desempregado, há mais de um ano, dirigiu-se ao Governo (Primeiro-Ministro, Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministro da Economia e da Inovação) soticitando apoio para uma iniciativa empresarial no sector agrícola, no quadro das ajudas para a criação do próprio emprego, que o Governo tanto propagandeia.
O Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas reencaminhou a solicitação para o ProDer, o que, naturalmente, não responde ao problema.
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)/Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social informou-o que, no quadro da actual legislação, os programas ILE (Iniciativas Locais de Emprego) e APE (Apoio a Projectos de Emprego) não contemplam a criação do próprio emprego no sector agrícola.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2556/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República