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49 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

de ruptura nestas unidades de emergência, ou pelo menos a uma séria perturbação da sua acção.
Impõe-se assim que o Ministério da Saúde clarifique rapidamente a situação destes profissionais, de forma a garantir os seus direitos e a estabilidade profissional a que têm direito, bem como o funcionamento sem rupturas das SIV.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, à Ministra da Saúde, resposta à seguinte pergunta: - Que medidas pretende o Governo tomar no sentido de garantir a estabilidade dos profissionais que asseguram o funcionamento das SIV, designadamente os enfermeiros, cujo regresso às instituições de origem está previsto para o fim deste ano. Palácio de S. Bento, 2 de Junho de 2009.