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27 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

No passado dia 3 de Junho, os representantes dos trabalhadores apresentaram uma proposta à Administração da empresa, proposta que a ser considerada daria condições para a suspensão das greves. Não obstante mais uma tentativa de diálogo por parte dos trabalhadores, não foi prestada qualquer informação ou obtida qualquer refutação da iniciativa daquela Administração.
Desde Setembro de 2008 que os trabalhadores da Inapal Plásticos, SA, aguardam por uma resposta da Administração, que desde essa data se tem recusado a responder ao Caderno Reivindicativo.
Como fornecedora da Autoeuropa, a Inapal Plásticos, SA, está obrigada a respeitar a Carta Social da Volkswagen e a dialogar com os representantes dos trabalhadores, incumprimento que já levou a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa a denunciar a situação à Volkswagen.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, as seguintes perguntas: 1. Tem o Governo conhecimento da situação dos trabalhadores da Inapal Plásticos, SA, e da recusa da Administração daquela empresa em responder ao Caderno Reivindicativo apresentado em Setembro de 2008? 2. Considera o Governo que a Administração da Inapal Plásticos, SA, incorre numa atitude inaceitável de desrespeito profundo pelos direitos dos trabalhadores? 3. Que medidas prevê o Governo adoptar no sentido da defesa dos direitos e das justas reivindicações dos trabalhadores da Inapal Plásticas, SA, nomeadamente quanto às questões relacionadas com a higiene, segurança e saúde no trabalho? Palácio de São Bento, 16 de Junho de 2009.