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32 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto: Investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior As obras no edifício interdepartamental do Pólo de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores bem se poderiam considerar obras de Santa Engracia pelo tempo que Vêm demorando.
Em 2008, o PIDDAC previa uma verba insignificante de 150 mil euros que, como seria de esperas não serviu para nada e, em 2009, inscreve-se uma dotação de 5 milhões de euros que, se forem executados, possibilitam o avanço deste projecto.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes perguntas: a) Qual o destino dos 5 milhões de euros que o PIDDAC 2009 prevê para o edifício interdepartamental do Pólo de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores? b) Para a execução desta verba já foi aberto algum concurso público ou limitado ou celebrado ajuste directo com a entidade responsável pelos trabalhos a realizar?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2772/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República