22 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Assunto: Construção da plataforma Logística de LEIXÕES Destinatário: Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decorre neste momento a empreitada de construção da "Ligação Rodoviária à Plataforma Logística de Leixões, Pólo 1 - Gonçalves", obra a cargo da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).
A construção destes acessos rodoviários está a desenvolver-se na Freguesia de Santa Cruz do Bispo, no Concelho de Matosinhos, numa zona bem próxima de uma área com uma densidade habitacional significativa, conhecida por Lugar do Souto, paredes meias com a Escola da Portela, uma escola do primeiro ciclo do ensino básico, para além de um jardim-de-infância que funciona no mesmo local.
Sucede que a empresa adjudicatária (a empresa Jaime Queirós Ribeiro, SA) entregou nas caixas de correia das casas localizadas no Lugar do Souto e nas imediações um "comunicado" onde por este meio se informavam os residentes que "a partir do dia 27 de Maio vão ter início trabalhos com recursos a explosivos, aconselhando a modificar os hábitos de circulação nas proximidades da obra".
Sucede que muitas das casas do Lugar do Souto, e não só, se situam a cerca de cem metros do local da obra, outras não distarã mais de duzentos e cinquenta metros em linha recta e em campo aberto.
Sucede que os habitantes desta zona da Freguesia de Santa Cruz do Bispo ainda hoje não sabem, porque afinal ninguém os informou, de quais "deveriam passar a ser os respectivos hábitos de circulação", já que boa parte das suas casas se situam nas "proximidades da obra"...
Sucede, por fim, que os habitantes do Lugar do Souto nem sequer foram informados dos horários de utilização possível de explosivos na empreitada em curso.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2823/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República