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19 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Assunto: Problemas decorrentes da reflexão organizada pela ANEFA, Jornadas «A Floresta em Debate», 28 e 29 de Maio de 2009, no Auditório de Monsanto / Parque Florestal, Lisboa Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas A ANEFA, Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, realizou uma reflexão sobre os problemas da Floresta Portuguesa e fez chegar ao Grupo Parlamentar do PCP um balanço do debate realizado.
Cinco questões principais são sublinhadas: (i) A utilização dos dinheiros do Fundo Florestal Permanente (FFP) - tendo sido arrecadados mais de 100 milhoes de euros em quatro anos, a ANEFA pergunta quantos hectares de floresta foram tratados e quantos foram plantados.
(ii) A aplicação do ProDeR na área florestal - são conhecidos os atrasos iniciais do Programa. Só em 2008 foram regulamentadas as medidas florestais, com uma operacionalização por «processos informáticos rígidos e complexos». Tendo sido já apresentadas candidaturas em 2008 e 2009 (esperandosse ainda para 2009 a abertura de novos concursos), e sendo conhecido o número e tipologia dessas candidaturas entradas, constata-se que, no fim do primerro semestre de 2009, não há qualquer informação sobre decisões da sua aprovação/reprovação! E, logicamente, muito menos qualquer transferência de fundos para os projectos florestais apresentados!

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2822/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República