16 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

países, entre os quais a Espanha, a Grécia, a Franca, a Itália e Israel.
Ora, o Governo português apresenta esta alteração, escancarando as portas à adulteração do azeite, numa altura em que nenhum outro país produtor de azeite o faz, pelo contrário, a Espanha, a França e a Itália são cada vez mais restritivos e exigentes na defesa de um produto tão autêntico e tão nobre como é e deve continuar a ser o azeite.
Estamos a falar de um sector que o Senhor MADRP defendia, pelo menos até algum tempo atrás, como estratégico e prioritário para o desenvolvimento da agricuttura portuguesa.
Como é possível proclamar a mais-valia de um produto e a seguir fazer aprovar legislação que acaba, que destrói esse mesmo produto.
O pior é que se prepara para o fazer à socapa do sector. O Senhor Ministro deliberadamente tentou enganar os parceiros do sector, já que o projecto de decreto-lei que fez circular pelas diversas organizações e associações nao só mantinha um artigo quinto com a proibição da mistura de azeites e óleos vegetais para fins de comercialização em território nacional como não revogava a Portaria n.º 24/2005, de 11 de Janeiro.
Ora, o que se prepara para levar a Conselho de Ministros é algo bem diferente. Isto é uma trapaça inaceitável.
Esta alteração às regras de comercialização do azeite é tão mais incompreensível quanta a Comissão Europeia permtte aos Estados-membros proibir a produção no seu território para consumo interno, das misturas de azeite e de outros óleos vegetais. (Regulamento CE n.º 182/2009 da Comissão).
Por isso, importa perguntar ao Senhor Ministro quem ganha com estas alterações? Quem está verdadeiramente a querer defender ao permitir a adulteração do azeite? E que seguramente nã são os agentes do sector, não é a agricultura nacional, nem tão pouco são os consumidores.