15 | II Série B - Número: 165 | 18 de Julho de 2009

4.4 Internamento de todas as crianças e adolescentes até aos 18 anos num serviço de pediatria seja a patologia, médica ou cirúrgica. Dos 15 aos 18 anos, o adolescente poderá optar por um serviço de adultos.
4.4.1 Condições de internamento adequadas às crianças e adolescentes, com espaços próprios, zonas de brincar para as crianças e salas de estar para os adolescentes.
4.4.2 Condições para a permanência de um acompanhante durante 24h.
4.4.3 Refeições com menus agradáveis e adequados aos diferentes grupos etários.
4.4.4 Educador de infância/animador permanente, envolvido também na informação às crianças e acompanhantes no âmbito do trabalho de equipe multidisciplinar.
4.4.5 Professor do ensino básico em tempo parcial.
4.4.6 Relatório na alta que deve ser discutido e entregue aos pais e adolescente e enviado a todos os profissionais continuadores dos cuidados de saúde.
4.5 Hospital de Dia Pediátrico (HDP) conforme documento da CNSCA.
4.5.1 Deve ser previsto HDP Médico e/ou Médico-Cirúrgico.
4.6 Auditoria interna periódica das condições de segurança das instalações e equipamentos.
4.7 Formação especializada e contínua de todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.
4.8 Avaliação periódica do grau de satisfação dos pais e adolescentes.‖

Também este documento partilha da preocupação de se evitar o contacto entre crianças e adultos doentes e, bem assim, preconiza, claramente, que àquelas seja facultado um ambiente inteiramente construído em seu redor.
Dito de outro modo, a criança deve ser verdadeiramente o centro de toda a actividade hospitalar na medida em que esta àquela se dirija.

iii) O Hospital de Dona Estefânia O primeiro hospital pediátrico, Dispensary for Sick Children, foi construído em Londres no ano de 1769.
No século seguinte, em 1877, a Rainha Dona Estefânia fez edificar em Portugal um hospital também exclusivamente destinado ao atendimento e tratamento de crianças, o qual tomou o seu nome.
O Hospital de Dona Estefânia é muito justamente considerado ―O Berço da Pediatria Portuguesa‖, quer por ter sido o primeiro estabelecimento hospitalar português exclusivamente destinado à prestação de cuidados de saúde especializados a menores, quer por aí se ter desde o início, desenvolvido importantes progressos técnicos e científicos da pediatria portuguesa.
Na altura da sua criação, o Hospital de Dona Estefânia foi considerado um dos melhores hospitais do Mundo, tendo elevado, a nível internacional, o nome de Portugal quanto a cuidados de saúde infantis.
Até à criação do Hospital de Dona Estefânia, as crianças eram tratadas em espaços comuns, juntamente com adultos, não usufruindo de um ambiente com as especificidades necessárias ao seu tratamento e à sua recuperação.
Aquele foi, pois, o primeiro Hospital exclusivamente destinado a prestar cuidados de saúde a recémnascidos, crianças e adolescentes, pois já então as pessoas mais progressivas e o conhecimento científico preconizavam que os menores fossem objecto da prestação de cuidados de saúde especializados em ambiente apropriado e não em conjunto com adultos também doentes.
Um texto da autoria do Dr. José Pedro Vieira escalpeliza bem o desenvolvimento da medicina pediátrica e, em particular, a situação do Hospital de Dona Estefânia, razão pela qual se permite ainda o signatário do presente Relatório proceder à respectiva transcrição integral: ―A evolução das políticas dirigidas para a saõde materno infantil percorreu um longo caminho.