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71 | II Série B - Número: 169 | 23 de Julho de 2009


procedesse a uma reavaliação de novas condições para o desenvolvimento da região mais directamente afectada pela referida decisão, num cenário novo, para o qual todos os envolvidos eram chamados a contribuir.
1.2 Ciente desta necessidade de acrescer competitividade e coesão a uma região cujas expectativas de acréscimo de desenvolvimento eram suportadas por políticas decorrentes da implantação do NAL, o Senhor Primeiro-Ministro determinou que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deveria liderar, no seio do Governo, um grupo de trabalho que, junto dos Municípios da região - 12 Municípios que integram a Associação de Municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e 4 Municípios da Lezíria do Tejo (Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém), agregados, para este efeito, sob a égide da Associação de Municípios do Oeste - equacionasse o movimento necessário à referida maximização de potencialidades da região.
Impunha-se apurar as condições para que, com a participação de todos os interessados, se pudesse reequacionar o desenvolvimento da região e dos Municípios mais directamente envolvidos, maximizando as potencialidades da mesma em contraponto com as eventuais «menos-valias» decorrentes da «deslocalização» do NAL para a margem a Sul do Tejo, sem perder, contudo, de vista, a necessária articulação da região com a nova localização do aeroporto.
1.3 Foi o que Governo e Municípios fizeram, no âmbito do Programa de Acção, cuja preparação e apresentação se desenvolveu entre Janeiro e Setembro de 2008.
Sob esta égide, 14 Ministérios e 16 Municípios delinearam um conjunto de projectos 120 projectos (59 de iniciativa ou promovidos pela Administração Central e 61 de iniciativa ou promovidos pela Associação de Municípios do Oeste ou pelos Municípios envolvidos) em cinco áreas temática concretas, a saber: - «Competitividade Territorial»; - «Coesão Territorial»; Consultar Diário Original