Debates Parlamentares - Diário 169, p. 76 (2009-07-23)

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76 | II Série B - Número: 169 | 23 de Julho de 2009

2.3 Ora, ainda da leitura do que se expõe no ponto 1 e, em bom rigor, do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2008, de 9 de Setembro, e do documento que consubstancia o Programa de Acção, resulta à evidência que não estamos, tão só, perante «um conjunto de contrapartidas visando compensar através da concretização de investimentos públicos, há muito esperados, a perca que o Oeste ia sofrer» como adianta Senhor Deputado: estamos sim perante, um projecto global que, «...
configura uma intervenção integrada de desenvolvimento económico e social caracterizada por um modelo inovador de cooperação estratégica públicopúblico, envolvendo a Administração Central e a Administração Local, num âmbito territorial supra-municipal e numa lógica de dinamização de parcerias e investimentos dos sectores público e privado.
O objectivo central deste Programa de Acção é o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), nomeadamente pela longa vigência de medidas de excepção e de expectativas não concretizadas associadas à anterior localização avançada para esse mesmo projecto.
A motivação principal para a sua definição e implementação é a de promover um efectivo encontro entre as políticas de ordenamento do território, de desenvolvimento regional e de mobilidade e transportes, garantindo uma coerência e racionalidade para as decisões e projectos estruturantes, susceptível de contribuir para o aumento da competitividade e da coesão deste território e, desse modo, assegurar quer a recuperação do "tempo perdido", quer, sobretudo, a optimização do acesso aos efeitos e benefícios gerados pelo projecto do NAL, na sua nova localização na área do Campo de Tiro de Alcochete.».
Nota: vide capítulo 1, Volume I do Programa Acção, texto aprovado por unanimidade entre o Governo e os 16 Municípios envolvidos.

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76 | II Série B - Número: 169 | 23 de Julho de 20092.3 Ora, ainda da leitura do que se expõe no ponto 1 e, em bom rigor, do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2008, de 9 de Setembro, e do documento que consubstancia o Programa de Acção, resulta à evidência que não estamos, tão só, perante «um conjunto de contrapartidas visando compensar através da concretização de investimentos públicos, há muito esperados, a perca que o Oeste ia sofrer» como adianta Senhor Deputado: estamos sim perante, um projecto global que, «...
configura uma intervenção integrada de desenvolvimento económico e social caracterizada por um modelo inovador de cooperação estratégica públicopúblico, envolvendo a Administração Central e a Administração Local, num âmbito territorial supra-municipal e numa lógica de dinamização de parcerias e investimentos dos sectores público e privado.
O objectivo central deste Programa de Acção é o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), nomeadamente pela longa vigência de medidas de excepção e de expectativas não concretizadas associadas à anterior localização avançada para esse mesmo projecto.
A motivação principal para a sua definição e implementação é a de promover um efectivo encontro entre as políticas de ordenamento do território, de desenvolvimento regional e de mobilidade e transportes, garantindo uma coerência e racionalidade para as decisões e projectos estruturantes, susceptível de contribuir para o aumento da competitividade e da coesão deste território e, desse modo, assegurar quer a recuperação do "tempo perdido", quer, sobretudo, a optimização do acesso aos efeitos e benefícios gerados pelo projecto do NAL, na sua nova localização na área do Campo de Tiro de Alcochete.».
Nota: vide capítulo 1, Volume I do Programa Acção, texto aprovado por unanimidade entre o Governo e os 16 Municípios envolvidos.
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